A ideia mais elevada de poder que se tem hoje é a da existência do Estado a partir do contrato social, que teria surgido no dia em que as pessoas acordaram entre si que tinham tal necessidade, como condição de ordem e organização. Ela, então, passou a ser ensinada como se fosse um acordo eterno, efetivo e definitivo. A noção absurda de que “o Estado existe porque as pessoas assim o decidiram, por contrato” é ensinada no direito como axioma, algo necessariamente verdadeiro. Na sociologia, não. Lá, esta lenda absurda é desmascarada: jamais alguém concordou por contrato que “seria servo ou seria senhor, que seria mandado ou mandante”.
É uma piada supor que alguém tenha aceitado não ter propriedade alguma. Temos registro para tudo, de propriedade, de casamento, de nascimento, de relações de trabalho. Tudo se encontra registrado em cartório. Só não temos o registro histórico desse tal contrato. As relações em que um manda e o outro obedece não encontram equivalentes na atualidade; portanto, interessa menos saber se sempre existiu, do que como se estruturou, como virou direito e dever e, principalmente, como o Estado, hoje, legitima o “quem pode e quem não pode”.
Como aprendemos na sociologia, o contrato social nunca existiu: para localizarmos esta ideia na história devemos identificar, antes, quem é o dono da sociedade – o rei, o faraó, o aristocrata, o imperador, o senhor feudal. Nunca existiu contrato social, mas sim a vontade pessoal do mandante geral: acima de todos, a autonomia da sua vontade. Os primeiros a questionar o poder – a filosofia grega começou aí – já são considerados pensadores malditos: serão mortos, presos ou exilados, como sucessivamente ocorreu com Sócrates, Platão e Aristóteles.
Cientista Social
Mestre em Sociologia
Professora de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda na Uninter
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