Ao completar seus cem primeiros dias, o Governo Federal publicou o decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, em disposição presidencial que pretendia reparar uma desigualdade. Esperaríamos, de uma gestão presidencial, que se tratasse da adoção de medidas que combatessem a desigualdade social, construindo as vias necessárias para garantir um mínimo de equidade a todos. Caso tenha imaginado que esta medida envolveu distribuição de renda, acesso à moradia, inclusão social ou, ainda mais urgente, combate à fome, você está – infelizmente – muito longe da realidade.
O decreto apenas alterou as formas de tratamento e de endereçamento nas comunicações, para “reparar a desigualdade” entre os agentes da administração federal. Ele proibiu o uso de diversos pronomes de tratamentos – como “Vossa Excelência” ou “Vossa Magnificência” –, e apenas os substituiu por “senhor”. Tal tentativa de simplificação acaba por ter o efeito contrário, pois aumentou as dúvidas e os desequilíbrios nas formas de tratamento, já que ainda manteve diversas exceções.
É o que ocorre quando damos atenção ao que pouco importa: a mudança que se propõe desburocratizar o tratamento – e que, com isto, não repara nenhuma desigualdade, ou diminui qualquer privilégio – só serve para confundir, ainda mais, quem se utiliza da redação oficial da Presidência da República. É visível que a aversão ao decoro e à liturgia do cargo, por parte dos titulares do Governo Federal, deslegitima toda a construção do Manual da Redação da Presidência da República, criado justamente para ajudar na padronização das comunicações oficiais e dos atos normativos do Poder Público.
A partir de declarações recentes, a dúvida só tende a aumentar: deve-se, no fim, utilizar mesmo “Senhor” ou… “Marica”?
Relações Públicas
Especialista em Eventos
Ganhador do Prêmio “Profissional de Relações Públicas do Ano de 2020”
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