***Vol. 2, Nº 007 / 2020 - 12/01 (FUTURO) *Política Toni Reis

O Futuro dos Direitos LGBTI+

Toni Reis

O trabalho executado no passado ano de 2020, mesmo que em meio a uma grave pandemia, inicia este novo ciclo mostrando alguns resultados e reforçando a importância da necessidade de continuarmos a luta em prol dos direitos humanos e da cidadania LGBTI+. A Aliança Nacional LGBTI+ oficiou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 25 de Julho de 2020, salientando a importância da realização de um Censo que contemple informações sobre todas as dimensões da população Brasileira. No texto do documento encaminhado ao IBGE, é salientado que os dados de um censo são fatores de grandiosa importância para a elaboração de políticas públicas, e também para a uso de empresas privadas e organizações da sociedade civil a fim de contribuir para a realização de suas ações.

“Além de serem fundamentais para a elaboração de políticas públicas eficientes, os dados produzidos pelo IBGE são utilizados largamente por empresas privadas, pesquisadores, universidades […] e pela sociedade civil de forma geral. Ao trazer luz, dados e números sobre uma sociedade tão diversa e desigual e, portanto, em constantes disputas, o IBGE se torna um importante instrumento de consagração do Estado de direito e da democracia”.

O IBGE respondeu à Aliança Nacional LGBTI+, informando que não seria possível a realização de um censo com questões específicas que envolvam a população LGBTI+, haja visto que apenas um morador por residência é entrevistado durante a pesquisa, além de elencar uma série de fatores que seriam impeditivos a produção de um censo com tais informações.

Não há possibilidade de se construir políticas públicas sem informações precisas, tais produções realizadas sem tais dados tornam-se genéricas e passíveis de graves erros, ao não contemplar as reais necessidades da população LGBTI+. O que, mais uma vez, reforça a necessidade de se persistir na luta, seja por via legislativa ou até mesmo judiciária, a fim de que tal censo possa ser realizado.

Toni Reis

Pedagogo, Letrólogo
Doutor em Educação (com pós-doutorado na mesma área)
Diretor da Aliança Nacional LGBTI+
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