No passado, o trato com a loucura se dava por meio do encarceramento daqueles que estavam fora dos padrões do compreendido como “normalidade”. Eram comuns “instituições totais”, os chamados “manicômios” – como exemplo, o antigo “Hospital Colônia de Barbacena”, em Minas Gerais – o que culminou no chamado “holocausto brasileiro”. Nestes locais, as pessoas eram excluídas do convívio social, e passavam pelos mais diversos tipos de “experimentos”, maus tratos e violações de direitos. No Brasil, com o movimento da “Reforma Psiquiátrica”, foi possível organizar um modelo de “Atenção à Saúde Mental”, o que extinguiu os hospitais colônia.
Os “Centros de Atenção Psicossocial” substituem os hospitais psiquiátricos, e promovem o cuidado em liberdade, com outras intervenções além das do âmbito da psiquiatria. A ideia é um trabalho interdisciplinar, por meio da atuação multiprofissional de diversas áreas, dentre elas: serviço social, psicologia, terapia ocupacional, medicina, enfermagem, educação física, entre outros. Foi preciso construir toda uma “Rede de Atenção Psicossocial” no Sistema Único de Saúde (SUS), para entender as pessoas na sua totalidade, as reconhecendo em suas determinantes socioculturais e econômicas, no processo saúde-doença.
O modelo, que já vem sofrendo com a falta de investimento dos poderes públicos, hoje pode ter ainda mais cortes de verba, indicando o retorno das formas violadoras do trato com o sofrimento mental. O Conselho Nacional de Saúde (CMS) sinaliza que o Ministério da Saúde pretende revisar a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), encerrando programas importantes da “Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas”, por meio de suas portarias.
Estão em risco programas que visam o atendimento das pessoas em sofrimento mental, principalmente aquelas em situação de rua, risco ou vulnerabilidade social; como, por exemplo, o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS, o “Consultório na Rua”; o “Serviço Residencial Terapêutico”, e a “Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa”. Durante séculos nós tivemos um modelo em que se priorizava a segregação das pessoas com sofrimento mental; portanto, hoje é preciso revisitar o passado, para reescrever o futuro.
Assistente Social CRESS 10.199
Mestre em Tecnologia e Sociedade
Assistente Social no Centro de Atenção Psicossocial
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